O Banco Central do Brasil (BC) tem demonstrado um interesse crescente em reforçar o monitoramento das transações com criptomoedas fora do sistema financeiro tradicional.

Em seu “Relatório Integrado 2024”, divulgado em 21 de março, a autarquia revelou novas iniciativas para ampliar a supervisão de operações realizadas fora de corretoras e bancos, com destaque para as transações peer-to-peer (P2P).

Entre as medidas anunciadas, o BC planeja coletar dados sobre transações liquidadas sem contratos de câmbio, ou seja, operações diretas entre carteiras de usuários sem registro no sistema financeiro oficial. Esse esforço também está alinhado com a organização do mercado nacional de criptomoedas, envolvendo três consultas públicas abertas em 2024. As propostas, que recebem sugestões até 28 de fevereiro de 2025, abordam a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), processos de autorização para empresas do setor e a inclusão de ativos digitais no mercado de câmbio.

A Consulta Pública 109/2024, em particular, estabelece regras para o funcionamento de corretoras, custodiantes e intermediárias que operam com criptoativos. Instituições financeiras tradicionais, como bancos e distribuidoras de títulos, também poderão atuar no setor, desde que sigam as diretrizes propostas. A Consulta Pública 110/2024, por sua vez, define os procedimentos de autorização para empresas que operam no mercado de câmbio e valores mobiliários, enquanto a 111/2024 aborda a regulamentação de serviços com criptoativos no câmbio.

O Banco Central reforçou ainda o objetivo de coletar mais dados sobre transações sem contratos de câmbio, visando maior transparência em um setor que movimenta bilhões. Segundo o relatório, o BC tem inovado no tratamento estatístico de criptoativos, organizando o levantamento de informações sobre essas transações, incluindo as realizadas fora do sistema financeiro regulado.

Transações desse tipo envolvem operações entre pessoas ou empresas dentro e fora do Brasil sem o uso de bancos ou corretoras autorizadas para conversão de moeda. O BC pode identificar movimentações através de cruzamento de dados com outros órgãos, como a Receita Federal e a CVM, além de declarações obrigatórias, como a de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

Ademais, o BC tem acesso a blockchains públicas, como a do Bitcoin, utilizando ferramentas de análise para mapear fluxos internacionais e identificar padrões. Exchanges nacionais e internacionais também podem ser obrigadas a reportar dados de clientes, ampliando o alcance do monitoramento.

Mesmo que nem todas as transações sejam visíveis, essas estratégias permitem ao BC estimar volumes e comportamento de investidores fora dos canais tradicionais. Uma vez que um usuário de corretora transfere criptoativos para uma carteira externa, esta pode ser monitorada, e se posteriormente houver uma transação com um P2P, ela poderá ser identificada.

No entanto, transações realizadas inteiramente em cripto entre carteiras privadas, sem histórico em exchanges ou uso de mixers e redes privadas como Monero e Lightning Network, continuam sendo um desafio para o monitoramento.

O relatório também destacou que o mercado de criptomoedas movimentou US$ 16,7 bilhões em compras líquidas até outubro de 2024, mostrando um crescimento significativo desde 2017. Em julho de 2024, o BC adotou uma nova metodologia recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), reclassificando os criptoativos sem emissor, como o Bitcoin, para a conta de capital no balanço de pagamentos. Criptoativos com emissor, como stablecoins e moedas digitais estatais (como o Drex), passaram a ser alocados na conta financeira.

O BC reforça a distinção entre criptoativos descentralizados e moedas digitais emitidas por governos. Os primeiros, como o Bitcoin, operam sem controle central, enquanto as moedas digitais estatais são respaldadas pelo Estado, funcionando como extensões digitais da moeda nacional. Esta diferença é vista como fundamental para o tratamento regulatório e estatístico.

Por fim, o Banco Central se posiciona como uma referência internacional na integração das criptomoedas ao sistema financeiro tradicional, ao mesmo tempo em que busca acompanhar e entender o que ocorre fora das instituições reguladas. Exemplos de transações que o BC visa monitorar incluem:

• Compra de criptomoedas via P2P com pagamento por Pix, sem passar por exchange.
• Recebimento de Bitcoin de uma empresa estrangeira direto na carteira.
• Transferência de BTC para corretora internacional e saque em dólar no exterior sem registro cambial.
• Pagamento de fornecedor internacional em USDT diretamente na blockchain.

Esses casos ilustram o desafio e a importância do monitoramento para o BC, que busca manter uma visão abrangente do mercado de ativos digitais.