Projeto de lei sugere separar legislação sobre stablecoins de pagamento e mercados de ativos digitais
O projeto sugere separar a legislação sobre stablecoins de pagamento e mercados de ativos digitais. O projeto propõe que as duas áreas sejam regulamentadas em categorias separadas, pois possuem riscos e características diferentes. As stablecoins de pagamento, como a proposta Diem do Facebook, são projetadas para serem usadas como meio de pagamento, enquanto os mercados de ativos digitais envolvem a compra e venda de criptomoedas e outros ativos digitais.
O projeto de lei propõe que as stablecoins de pagamento sejam sujeitas a regulamentação mais rigorosa, pois poderiam ter um impacto significativo no sistema financeiro. As regulamentações propostas incluem exigir que os emissores de stablecoins obtenham uma carta bancária e passem por auditorias regulares, e fornecer aos consumidores informações claras sobre os riscos associados ao uso de stablecoins.
Por outro lado, os mercados de ativos digitais seriam sujeitos a regulamentação mais flexível, pois são vistos como mais experimentais e inovadores. As regulamentações propostas para os mercados de ativos digitais incluem exigir que as bolsas se registrem na Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e cumpram as regulamentações contra lavagem de dinheiro (AML) e know-your-customer (KYC).
É importante observar que este é um projeto de lei e pode sofrer alterações antes de se tornar lei. No entanto, se for aprovado, pode ter implicações significativas para a regulamentação de stablecoins e mercados de ativos digitais nos Estados Unidos.
