Binance e CZ são processados pela SEC por quebra de regras de valores mobiliários dos EUA e Regulador abriu processo contra maior plataforma de criptoativos do mundo alegando 13 supostas violações das regras do mercado de capitais.

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, está processando a exchange de criptomoedas Binance e seu CEO Changpeng Zhao (CZ) por supostamente quebrar as regras de valores mobiliários dos EUA, informou a Bloomberg nesta segunda-feira (05). A abertura do caso ocorreu hoje junto à corte federal do país.

De acordo com a SEC, a Binance teria desrespeitado as regras de proteção ao investidor ao operar plataformas sem registros. Além disso, o regulador alegou que a exchange de criptomoedas deturpou os controles de negociação, vendeu títulos não registrados, entre outras violações, totalizando 13 acusações. O regulador também incluiu nas acusações a afiliada da Binance, com sede nos EUA, BAM Trading Services Inc.

“Alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler, em comunicado. “O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais.”

As acusações da SEC seguem uma reclamação da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities dos Estados Unidos (CFTC) contra a Binance em março deste ano. A CFTC abriu uma reclamação por causa dos produtos de derivativos de criptomoedas oferecidos pela exchange. Em resposta, a Binance classificou a decisão como “inesperada e decepcionante”.

Entre outras coisas, a SEC alega que, enquanto CZ e Binance alegavam que os clientes dos EUA estavam impedidos de fazer transações na Binance.com, eles, na realidade, estavam permitindo, de forma secreta, que os clientes do país continuassem negociando na Binance.

Além disso, a SEC alegou que, embora a Binance e CZ tenham dito que a Binance.US era independente da empresa global, eles “controlavam secretamente as operações da plataforma Binance.US nos bastidores”.

Ainda segundo a SEC, Zhao e Binance controlam os ativos dos clientes das plataformas. Nesse sentido, eles teriam permitido o envio dos ativos para a entidade de propriedade de Zhao chamada Sigma Chain.

A reclamação da SEC alega ainda que a BAM Trading e a BAM Management US Holdings “enganaram os investidores sobre os controles de negociação inexistentes na Binance.US”. Enquanto isso, a Sigma Chain teria se envolvido em “negociações manipulativas que inflaram artificialmente as negociações da plataforma”.

Além disso, a SEC afirmou que os citados ocultaram o fato de que estavam misturando bilhões de dólares de ativos de investidores e os enviando a um terceiro, o Merit Peak Limited, que também é propriedade de Zhao.

De acordo com Gurbir S. Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC, as entidades da Binance conheciam as regras. “Mas também escolheram conscientemente evitá-las” para “maximizar seus próprios lucros”.

Binance supostamente fez uso indevido de fundos de clientes

Em um desenvolvimento que abalou a comunidade de criptomoedas, a Binance foi processada pela SEC . Posteriormente, mais detalhes estão surgindo à medida que o processo oficial foi aberto. Especificamente, existem mais de 13 acusações contra a exchange de criptomoedas.

Nesses registros, a SEC alega que a Binance misturou bilhões de dólares em fundos de clientes. Além disso, o processo afirma as alegações da SEC de que Binance e Zhao foram autorizados a “combinar ativos de clientes ou desviar ativos de clientes como bem entendessem, inclusive para uma entidade que Zhao possuía e controlava chamada Sigma Chain”.

Além disso, o processo alega que a Sigma Chain mencionada anteriormente “se envolveu em negociações manipulativas que inflaram artificialmente”, os números do volume de negócios. Por outro lado, o presidente da SEC, Gary Gensler, afirmou que a Binance operava “uma extensa rede de enganos” em suas operações. Levando à infinidade de acusações feitas contra ele.

Após o colapso da FTX em 2022, a forma como as exchanges usam os fundos dos clientes tem sido de vital importância. Posteriormente, o processo se baseia em uma extensa lista de acusações contra a plataforma. De fato, o Departamento de Justiça já está investigando preocupações sobre alegações de lavagem de dinheiro na bolsa.

O que disse a Binance

A Binance respondeu a acusação da SEC em uma publicação em seu blog.  No texto, a exchange se disse desapontada com o fato de o regulador ter optado por registrar uma reclamação buscando “um suposto alívio de emergência”.

“Desde o início, cooperamos ativamente com as investigações da SEC e trabalhamos muito para responder às suas perguntas e abordar suas preocupações”, disse. “Mas, apesar de nossos esforços, com sua reclamação hoje, a SEC abandonou esse processo e, em vez disso, optou por agir unilateralmente e litigar.”

A exchange disse ainda que leva a sério as alegações da SEC. No entanto, elas “não devem ser objeto de uma ação de fiscalização, muito menos em caráter de emergência”.

A exchange disse ainda que esta ação da SEC apenas mais um exemplo da recusa do regulador em fornecer clareza e orientação para o setor de cripto. A Binance também comentou que “quaisquer alegações de que os ativos do usuário na plataforma Binance.US já estiveram em risco são simplesmente erradas”.

Por fim, a exchange disse que seguirá cooperando com reguladores e formuladores de políticas nos EUA e em todo o mundo “porque essa é a coisa certa a fazer”.