O governador da Califórnia, Gavin Newsom, aprovou um projeto de lei que propõe regular as criptomoedas no estado.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou o Projeto de Lei 39, criando a Lei de Ativos Financeiros Digitais, um passo significativo para estabelecer uma estrutura regulatória para ativos digitais no estado.

A lei entrará em vigor a partir de 1 de julho de 2025 e dará ao Departamento de Proteção Financeira e Inovação (DFPI) poderes para desenvolver um quadro regulamentar robusto. Isto incluirá licenciamento e autoridade de execução para certas atividades de criptomoeda.

O projeto confere autoridade para regulamentar a DFPI e um prazo de implementação de 18 meses.

As seguintes declarações chamaram a atenção no texto em que Newsom anunciou sua aprovação da lei:

“É essencial encontrarmos um equilíbrio adequado entre proteger os consumidores dos perigos e promover um ambiente de inovação responsável.”

No entanto, Newsom também observou que a incerteza de certas disposições e o âmbito deste projecto de lei exigirão novas melhorias tanto no processo regulamentar como no estatuto.

Os legisladores do estado da Califórnia queriam impor novas regras em torno da criptomoeda, uma questão que se tornou mais urgente após o colapso da bolsa de Bitcoin FTX no ano passado e outras turbulências no mercado. Como ainda não havia ação federal, os reguladores estaduais queriam estabelecer uma estrutura regulatória básica.